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Artigos elaborados por nossa equipe para ajudá-lo a entender seus direitos e tomar decisões informadas.
Entenda os principais motivos de negativa e quais são os caminhos jurídicos para garantir seu direito ao material prescrito pelo médico.
Ler artigo completoAnálise completa sobre as recentes decisões judiciais e como isso impacta diretamente nos direitos dos beneficiários de planos de saúde.
Ler artigo completoGuia prático sobre como solicitar reembolso ao plano de saúde, quais documentos guardar e o que fazer em caso de negativa.
Ler artigo completoSaiba como agir quando o plano de saúde nega autorização para procedimentos urgentes e como obter liminar judicial rapidamente.
Ler artigo completoConheça seus direitos fundamentais como paciente e beneficiário de plano de saúde, desde o atendimento até a cobertura de tratamentos.
Ler artigo completoCompilado das principais decisões judiciais favoráveis aos pacientes em casos envolvendo materiais e próteses.
Ler artigo completoMateriais práticos para ajudá-lo a organizar documentos e entender os processos jurídicos.
Lista completa de documentos necessários para ações contra planos de saúde.
Baixar PDFComo registrar reclamação na ANS e órgãos de defesa do consumidor.
Baixar PDFConheça as principais leis e normas que protegem os direitos dos beneficiários de planos de saúde.
Lei dos Planos de Saúde - Regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Acessar na íntegraCódigo de Defesa do Consumidor - Proteção nas relações de consumo com operadoras.
Acessar na íntegraRol de Procedimentos - Lista de coberturas mínimas obrigatórias dos planos.
Acessar na íntegraAplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde, salvo administradoras de benefícios.
Acessar na íntegraRol Exemplificativo - Altera a Lei 9.656 sobre o caráter do rol da ANS.
Acessar na íntegraPrazos Máximos - Define prazos para atendimento e autorização de procedimentos.
Acessar na íntegraAcesse diretamente os principais órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.
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